Foi hoje tornado público o Programa do Governo para a legislatura 2009-2013, disponível no Portal do Governo
II – Conhecimento e Cultura
1. Mais e melhor educação para todos (p. 47)
2. Um contrato de confiança com o Ensino Superior (p. 52)
3. Renovar o compromisso com a Ciência (p. 55)
4. Investir na Cultura (p. 57)
Educação - OBJECTIVOS
Nestes termos, são cinco os objectivos fundamentais do Governo para esta legislatura:
• O primeiro é concretizar a universalização da frequência da educação básica esecundária, de modo a que todas as crianças e jovens frequentem estabelecimentosde educação ou formação, pelo menos entre os cinco e os 18 anos de idade;
• O segundo objectivo é consolidar e alargar as oportunidades de qualificação certificada para os jovens e adultos que entraram no mercado de trabalho sem terem,pelo menos, habilitações equivalentes ao ensino secundário;
• O terceiro objectivo é continuar a desenvolver programas de melhoria da qualidadedas aprendizagens dos alunos;
• O quarto objectivo é reforçar os recursos, as condições de funcionamento, o papel e aautonomia das escolas;
• E o quinto objectivo é valorizar o trabalho e a profissão docente.Valorizar o trabalho e a profissão docente (p. 51)
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro deprocessos negociais com as organizações representativas dos professores eeducadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, avalorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes maisqualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliaçãodo desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com asorganizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;
c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e do sprofessores com funções de avaliação;
d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula,bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores naimposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia deambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino;
e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, comincidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC;
f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação deequipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integraçãodos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, doapoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadrosespecializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Noticias/Pages/20091102_Not_Programa_AR.aspx