A partir de agora, os requerentes de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estão dispensados do pagamento da taxa de registo. Além de reduzir os custos para cidadãos e empresas, esta medida representa uma simplificação dos procedimentos necessários ao registo.
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/noticias/10_2009/NEWS_eliminacao+do+pagamento+da+taxa+de+registo+de+marcas.htm