Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 302/2009, de 22 de Outubro, que elimina o período de espera nas situações de incapacidade temporária para o trabalho decorrentes de cirurgia de ambulatório. Esta medida entra em vigor no próximo dia 1 de Novembro.

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/20500/0793107932.pdf

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/noticias/10_2009/NEWS_proteccao+social+na+eventualidade+doenca+com+alteracoes.htm