Agricultura / Modo de Produção Biológico
Decreto-Lei n.º 256/2009 - I Série n.º 186, de 24/09
Actualiza a legislação nacional relativa ao exercício da produção integrada e do modo de produção biológico. Elimina e simplifica procedimentos tendo em vista uma maior adesão à prática deste tipo de produção. Revoga o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho.
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